A Receita Federal (RF) publicou os novos layouts referentes ao ano-calendário 2020 da ECD (Escrituração Contábil Digital) e da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), partes integrantes do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), instituído pelo Decreto nº 6.022/07, publicado em 22 de janeiro de 2007.
As alterações propostas foram criadas pela RF com vistas a unificar informações fiscais e contábeis presentes na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, que são transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores que fazem uso da certificação digital para assinatura de documentos eletrônicos, de forma a garantir a validade jurídica apenas digitalmente.
As mudanças na ECD 2021, ano-calendário 2020
Para atender às mudanças na ECD 2021 e transmissão de informações do ano- calendário 2020 até 31/05/2021, bem como para situações especiais, foi disponibilizado o manual do layout “9”.
Plano de contas referencial (Registro I051)
Até o layout 8 da ECD, a chave do registro do registro I051 foi o centro de custos e a conta referencial [COD_CCUS] + [COD_CTA_REF].
A partir do layout 9, obrigatório para ECD 2021 (Ano-Calendário 2020), a chave do registro I051 será somente o centro de custos [COD_CCUS]. Importante destacar que a “REGRA_NATUREZA_CONTA_DIFERENTE” será um erro, impedindo assim a entrega da escrituração caso ocorra. Isso implica que só será possível mapear contas referenciais para contas contábeis da mesma natureza (ativo, passivo ou patrimônio líquido, notadamente). Portanto, podem haver reflexos em caso de alterações do plano de contas que modifiquem a natureza de contas contábeis, mas mantenham o código.
Em relação à modificação da chave do I051, usualmente, um centro de custo é mapeado para apenas uma conta referencial, ligando a conta contábil do registro pai I050 à conta referencial constante no registro filho I051. No entanto, até o layout 8, a ECD permitia que um mesmo centro de custo fosse mapeado para mais de uma conta referencial, ou seja, podia haver mais de um registro I051 com o mesmo centro de custo vinculando diferentes contas referenciais.
A modificação da chave do registro I051 a partir do layout 9 implica que uma conta contábil (I050) centro de custo (I051) só poderá ser mapeada para uma conta referencial. Ou seja, cada centro de custo de uma conta contábil deverá corresponder a apenas uma conta referencial.
Com isso, em todos os casos, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado Contábil poderão ser calculados em forma definitiva (a partir da ECD, independentemente de informação fornecida na ECF).
A integração entre a ECD e a ECF será facilitada e haverá diminuição da complexidade da ECF, viabilizando as metas de simplificação da escrituração. Em contrapartida, algumas pessoas jurídicas serão afetadas pela mudança, devendo ajustar seus centros de custo, ou gerar novos centros de custos, de modo que cada um deles corresponda a apenas uma conta referencial para fins de geração da ECD relativa ao ano-calendário 2020 a ser entregue até maio do ano subsequente, e das escriturações posteriores.
Exemplo prático registro I051:
Contas referenciais
– 101010201 (Banco no país)
– 101010202 (Banco no exterior)
Centro de custo
– 123 (Administrativo)
– 456 (Diretoria)
– 789 (Fábrica)
Não permitido a partir do layout 9 (ECD 2021 – ano-calendário 2020):
I051 -> Centro de custo: 123 / Conta referencial: 101010201
I051 -> Centro de custo: 123 / Conta referencial: 101010202
Permitido a partir do layout 9 (ECD 2021 – Ano-calendário 2020):
I051 -> Centro de custo: 123 / Conta referencial: 101010202
I051 -> Centro de custo: 456 / Conta referencial: 101010202
I051 -> Centro de custo: 789 / Conta referencial: 101010202
Demais alterações:
Registro I020: Campos adicionais;
Registro I157: Transferência de saldos de plano de contas anteriores.
As mudanças na ECF 2021, ano-calendário 2020
Para atender às mudanças na Escrituração Contábil Fiscal- ECF e transmissão de informações do ano- calendário 2020 até 30/07/2021, bem como para situações especiais, foi disponibilizado o manual do layout “7”.
Novos registros
X305 – Tipos de ajustes do preço parâmetro da exportação;
X325 – Tipos de ajustes do preço parâmetro da importação.
Exclusão de registros
Registro Y540: Discriminação da receita de vendas dos estabelecimentos por atividade econômica;
Registro Y550: Vendas a comercial exportadora com fim específico de exportação;
Registro Y560: Detalhamento das exportações da comercial exportadora;
Registro Y580: Doações a campanhas eleitorais;
Registro Y671: Outras informações (lucro real);
Registro Y690: Informações de optantes pelo PAES.
Registros alterados
M300: Demonstração do lucro real – lançamentos da parte A do e-LALUR;
M350: Demonstração da base de cálculo da CSLL – Lançamentos da parte A do e-LACS;
X280: Atividades incentivadas – PJ em geral;
X300 – Operações com o exterior – exportações (entradas de divisas);
X310 – Operações com o exterior – contratantes das exportações;
X320 – Operações com o exterior – importações (saída de divisas);
X330 – Operações com o exterior – contratantes das importações.
Fonte: Manual de orientação do layout 9 da ECD e Manual de orientação do Layout 7 da ECF.
A EZ4 por dentro das mudanças na ECD e ECF
Nossa equipe de consultores já está preparada para adequação dos novos layouts e atualizações do ERP Protheus para entrega com segurança destas obrigações acessórias.
Não deixe para a última hora, principalmente se utiliza centro de custos (I100) “para de/para do” Plano de Contas Referencial.
