O que é a DUIMP?
A DUIMP, Declaração Única de Importação, é parte das atualizações do Novo Processo de Importação que entrará em vigor a partir de outubro de 2024. Com o objetivo de simplificar operações de comércio exterior e reduzir a burocracia, a documentação será enviada no mesmo local, o Portal Único, possibilitando o acesso para conferência e validação de diversos atores ao mesmo tempo.
Esse ano, operações de importação por via marítima sem anuência já podem utilizar o novo sistema, ou seja, operações que não necessitam passar pela validação de órgãos regulatórios. Com essa mudança, produtos chegam ao porto já desembaraçadas e não precisam aguardar armazenadas para irem ao destino final em território nacional. Tudo isso é graças ao cadastro universal no DUIMP, que irá permitir que órgãos reguladores façam a conferência da mercadoria e nota durante a rota de chegada.
Além disso, pagamentos se tornam mais efetivos e rápidos, uma vez que o tempo de compensação de alguns pagamentos acabou, permitindo que o protocolo de peticionamento ocorra imediatamente.
Entenda mais em nosso artigo outras mudanças da DUIMP, seus prazos e quais alterações serão necessárias nas rotinas de sua empresa e em seus sistemas.
Como a DUIMP altera processos?
Na DUIMP, os produtos são cadastrados dentro do Portal Único com toda a documentação suporte anexada antes mesmo da chegada deles no país, para que despachantes, aduaneiros, dentre outros, possam acessar essas informações e adiantarem seus processos.
Para que isso possa ocorrer, é necessário ter um gestor de produtos dentro do Portal Único cadastrado, que será responsável por realizar o registro de mercadorias no catálogo de produtos. Esses dados podem ser inseridos no ERP Protheus e integrados com o sistema governamental através de APIs, simplificando a operação para empresas de importação.
Contudo, será necessário adaptar o catálogo de produtos com os atributos estabelecidos pela Receita Federal. O grau de especificação irá aumentar, com mais campos e conferências. Os especialistas terão que revisar os produtos para alinhar as informações de acordo com o requisitado, e será o papel do gestor de produtos acompanhar os atributos.
Essas alterações serão aplicadas somente em empresas importadoras ilimitadas. O cronograma da DUIMP não será aplicado para importadores limitados ou pessoas físicas.
Quais são os prazos do Novo Processo de Importação?
No início de 2025 importações sem anuência serão realizadas através do Portal Único e em outubro apenas RECOF, REPETRO e ADIMISSAO TEMPORARIA. Em 2025, importações com anuência passam a ser contempladas também, além de importações através de via aérea.
No segundo semestre de 2025, importações via terrestre também irão aderir ao Novo Processo de Importação (“NPI”).
Confira na tabela abaixo os prazos e datas do NPI:
Como preparar seu ERP para a DUIMP?
Todas as rotinas para o processo de importação estão prontas dentro do ERP Protheus, contudo, será necessário atualizar e adaptar seu TOTVS Comex para alguns processos e novos campos de preenchimento essenciais na DUIMP.
O principal processo que será atualizado é o catálogo de produtos, comportando todos os novos atributos obrigatórios agora. Será importante cadastrar o gestor de produtos corretamente com a alçada de permissões de acordo com os atributos do cargo, uma vez que essa informação será conferida no Portal Único.
Apesar do TOTVS Comex possuir integração com os sistemas da Receita Federal Brasileira, será necessário integrar seu ERP com o Portal Único, uma vez que é um novo sistema.
Portanto, para garantir que a transição da sua empresa a essa nova realidade seja tranquila, procure por uma consultoria homologada from TOTVS capaz de realizar todos esses passos com expertise de mercado no campo de comércio exterior e importações.
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